CARTA ENCÍCLICA DIUTURNUM ILLUD

Sua Santidade Leão XIII | 1881

ORIGEM DO PODER CIVIL

AOS VENERÁVEIS IRMÃOS PATRIARCAS, PRIMAZES, ARCEBISPOS E TODOS OS BISPOS DO ORBE CATÓLICO EM PAZ E COMUNHÃO COM A SÉ APOSTÓLICA

É importante restabelecer o conceito reto e o uso racional da autoridade civil diante das várias tentativas de demolir ou deformar tal autoridade. A autoridade vem de Deus, ainda que designada pelo povo. A Igreja deve ter o poder de agir sobre toda a convivência civil; ela procura a concórdia entre governantes e cogovernados, 29 de junho de 1881.

1. Aquela longa e nefandíssima guerra movida à autoridade divina da Igreja, levou ao ponto ao qual tendia ao perigo comum da sociedade humana e, especialmente, do principado civil, sobre o qual se apóia maximamente a salvação pública.

2. Isso parece ter acontecido especialmente neste nosso tempo. De fato hoje as cobiças populares recusam mais audazmente do que nunca qualquer autoridade de mando e a licença é tamanha em todo lugar, tão frequentes as sedições e os tumultos, que os regedores da coisa pública não somente vêem muitas vezes ser-lhes negada a obediência, mas também não bastante tutelada a própria incolumidade pessoal. Desde muito tempo se agiu de forma tal que fossem desprezados e odiados pelas multidões e, ao rebentar das chamas da raiva armazenada, muitas vezes em breve espaço de tempo a vida dos príncipes foi ameaçada de morte ou com insídias ocultas ou com assassínios às claras. Há pouco tempo a Europa toda ficou horrorizada com o assassínio de um imperador potentíssimo, e enquanto os ânimos ainda estão pasmados por tamanha perversidade, homens perdidos não hesitam em lançar publicamente ameaças e intimações aos outros príncipes da Europa.

3. Estes perigos dos interesses comuns que estão diante de nossos olhos, preocupam-nos gravemente, pois vemos como que ameaçadas continuamente a segurança dos príncipes e a tranquilidade dos reinos juntamente com a saúde dos povos.

4. Contudo, a virtude divina da religião crista forneceu à coisa pública sólidos fundamentos de estabilidade e de ordem, logo que entrou nos costumes e nas instituições civis. E não é nem pequeno nem o último fruto desta virtude o équo e sapiente temperamento dos direitos e dos deveres nos príncipes e nos povos. Com efeito, nos preceitos e nos exemplos do Senhor Jesus Cristo está o poder maravilhoso de manter no dever tanto os que obedecem como os que mandam, e entre eles a natural conspiração e quase harmonia de vontade, da qual nasce o tranquilo e imperturbado curso das coisas públicas.

5. Por isso, sendo nós, pela benevolência de Deus, prepostos a reger a Igreja católica, guarda e intérprete das doutrinas de Cristo, julgamos ser dever de nossa autoridade, veneráveis irmãos, lembrar publicamente o que a verdade católica exige de cada um neste gênero de coisas; e disso emergirá por qual caminho e de que maneira se deva providenciar para a saúde pública neste sombrio estado de coisas.

6. Se bem que o homem, levado por alguma soberba e contumácia procure muitas vezes quebrar os freios do mando, contudo nunca chegou a poder não obedecer a ninguém. De fato em qualquer sociedade e comunidade humana é necessário que haja alguém a mandar, para que ela, sem o princípio ou o chefe que a dirija, não se desmantele e não seja impedida de conseguir aquele fim pelo qual se formou e constituiu.

7. Ainda que não se tenha conseguido tirar do seio da sociedade civil o poder de quem a dirige, contudo usaram-se todos os ardis para tirar-lhe a força e diminuir a majestade e isso principalmente no século XVI, quando uma novidade funesta de opiniões enfatuou muitíssimos. E desde aquele tempo a multidão não somente quis dar a si mesma uma liberdade mais ampla do que o conveniente, mas pareceu também querer forjar a seu talante a origem e a constituição da sociedade civil. De tal forma que muitíssimos, em nossos tempos, andando na esteira dos que no século passado se nomearam filósofos, dizem que todo poder vem do povo; e, então, os que exercem este poder, não o exercem como próprio, mas como conferido a eles pelo povo, e ainda, com a condição de que possa ser revogado pela vontade do mesmo povo por quem foi concedido. Porém os católicos discordam disso, pois para eles o direito de mandar deriva de Deus como de seu princípio natural e necessário.

8. Porém, importa notar aqui que os que forem prepostos à coisa pública, nalgumas circunstâncias podem ser eleitos por vontade e deliberação da multidão, sem que isso seja contrário ou repugne à doutrina católica. Com esta escolha designa-se o príncipe, mas não se conferem os direitos do principado; não se dá o poder, mas estabelece-se por quem deve ser administrado.

9. Aqui também não se faz questão dos modos do governo público: de fato não há motivo algum para que a Igreja não aprove o principado de um ou de muitos, desde que seja justo e dirigido à utilidade comum. Por isso, salva a justiça, não se impede aos povos escolher o tipo de governo que mais se adapte à sua índole, ou às instituições e costumes de seus pais.

10. Aliás, no que diz respeito ao poder de mandar, a Igreja retamente ensina que ele deriva de Deus; de fato, ela o encontra abertamente atestado nas Sagradas Escrituras e nos monumentos da antiguidade cristã; além disso, não se pode excogitar nenhuma outra doutrina que seja mais conveniente à razão e mais consentânea à saúde dos príncipes e dos povos.

11. Com efeito, os livros do Antigo Testamento em muitíssimos lugares clarissimamente confirmam que em Deus se encontra a fonte do poder humano. “E por mim que reinam os reis e que os príncipes decretam a justiça; por mim governam os governadores” (Pr 8,15-16). E noutro lugar: “Prestai atenção, vós que dominais a multidão… O domínio vos vem do Senhor e o poder, do Altíssimo” (Sb 6,2-3). O mesmo se encontra também no livro do Eclesiástico: “Para cada povo estabeleceu um príncipio” (Eclo 17,14).

12. Contudo, os homem pouco a pouco esqueceram essas coisas que tinham aprendido de Deus, por causa da superstição pagã, a qual assim como corrompeu a espécie verdadeira das coisas e muitíssimas noções assim também corrompeu a forma genuína e a beleza do principado. Em seguida, quando resplandeceu o evangelho cristão a vaidade cedeu lugar à verdade e começou a brilhar aquele princípio nobre e divino do qual emana toda autoridade.

13. Ao procurador romano que julgava ter e ostentava o poder de absolver e de condenar, o Senhor Jesus Cristo respondeu: “Não terias poder algum sobre mim, se não te fosse dado do alto” (Jo 19,11). Santo Agostinho, ao explicar este trecho, afirma: “Aprendamos o que ele disse, e o que ensina pela boca do apóstolo, que não há poder a não ser de Deus”. [In Ioan., trat. 116, n. 5] Com efeito, a voz incorrupta dos apóstolos foi sempre como que uma imagem da doutrina e dos preceitos de Jesus Cristo. Aos romanos, súditos de príncipes pagãos, Paulo afirmava esta sentença sublime e gravíssima: “Não há autoridade que não venha de Deus”, e deste princípio conclui: “Pois ela é instrumento de Deus” (Rm 13,1.4).

14. Os Padres da Igreja professaram e se esforçaram por divulgar esta mesma doutrina, na qual haviam sido educados. Santo Agostinho diz: “Não atribuímos o poder de conceder Reino e império senão ao Deus verdadeiro”. [De civ. Dei, lib. V, cap. 21] Do mesmo parecer é são João Crisóstomo que afirma: “Digo ser obra da sabedoria divina que haja principados, que alguns mandem e outros obedeçam, e que tudo não aconteça por acaso e sem ponderação…”. [In Epist. ad Rom., hom. 23, n. 1] A mesma coisa afirmou são Gregório Magno: “Confessamos que o poder é concedido pelo Céu aos imperadores e aos reis”. [Epist., lib. II, ep. 61] Nisso, os santos doutores começaram a ilustrar estes mesmos preceitos também com o lume natural da razão, a fim de que também para aqueles que têm como guia unicamente a razão aparecessem perfeitamente verdadeiros e retos.

15. Na verdade a natureza, ou melhor, Deus, autor da natureza, impõe aos homens viver em sociedade; o que é claramente demonstrado, quer pela faculdade de falar, que é a maior conciliadora da sociedade, quer por muitíssimas tendências inatas da alma, quer pela necessidade de muitas e grandes coisas, que os homens solitários não podem conseguir, mas conseguem quando associados aos outros. Portanto, não pode existir nem se conceber uma sociedade na qual não haja alguém a moderar as vontades dos particulares para fazer de todas elas uma coisa só e dirigi-las ao bem comum. Portanto, Deus quis que na sociedade civil houvesse os que comandam a multidão.

16. Além do mais, é sumamente importante que aqueles, por cuja autoridade é administrada a coisa pública, possam obrigar os cidadãos a obedecer, de forma que a desobediência seja para eles pecado. Porém, nenhum homem tem em si e de per si a possibilidade de obrigar a livre vontade dos outros com esses vínculos de mando. Este poder pertence unicamente a Deus, criador de todas as coisas e legislador; e os que o exercem é necessário que o exerçam como concedido a eles por Deus. “Só há um legislador e juiz, a saber, aquele que pode salvar e destruir” (Tg 4,12). O que se verifica igualmente em toda espécie de autoridade. É por demais conhecido que a que esta nos sacerdotes deriva de Deus, que, entre todos os povos, são tidos e chamados ministros de Deus. Da mesma forma a autoridade dos pais de família tem gravada em si como que uma certa efígie e forma da autoridade de Deus “de quem toma o nome toda família no céu e na terra” (Ef 3,15). Desta forma os diversos gêneros de poder têm entre si semelhanças admiráveis, pois qualquer governo e autoridade deriva do único e mesmo autor e senhor que é Deus.

17. Os que pretendem que a sociedade civil se tenha originado do consentimento livre dos homens e que a própria origem da sociedade derive da mesma fonte, dizem que cada homem renunciou a uma parte do seu direito e que todos se entregaram voluntariamente ao poder daquele no qual se tivesse acumulado a soma de seus direitos. Mas é grande erro não ver o que é manifesto, isto é, que os homens não são uma raça solitária, e, fora de sua própria vontade livre, são levados pela natureza a uma comunhão social. E mais, o pacto de que se fala, é manifestamente fantástico e fictício e não serve para atribuir ao poder político tanta força, dignidade, estabilidade quanta requerem a defesa da coisa pública e as vantagens comuns dos cidadãos. O principado terá todas essas qualidades e esses presídios somente quando se entende derivado de Deus, sua fonte augusta e santíssima.

18. Não se pode encontrar nenhuma sentença que não seja mais verdadeira e mais vantajosa do que essa. Com efeito, o poder dos regedores públicos, sendo como que uma comunicação do poder divino, adquire continuamente, por este mesmo motivo, uma dignidade maior do que a humana – não aquela ímpia e grandemente absurda procurada um tempo pelos imperadores pagãos, que se arrogavam honras divinas, mas aquela verdadeira e firme e recebida quase como dom e benefício divino. Por isso, será preciso que os cidadãos estejam submissos e obedientes aos príncipes como a Deus, não tanto pelo medo das penas quanto pela reverência da majestade, e não já por motivo de adulação, mas pela consciência do dever. Com isso o governo estará muito mais estavelmente posto no seu grau. Com efeito, os cidadãos, sentindo a força deste dever, devem necessariamente aborrecer a malvadez e a contumácia, obrigatoriamente persuadidos que quem resistir ao poder político resiste à vontade divina; que quem recusar a honra aos príncipes recusa-a ao próprio Deus.

19. Paulo apóstolo ensinou de maneira especial esta doutrina aos romanos. Ele lhes escreveu a respeito da reverência que se deve aos príncipes com tanta autoridade e tanto peso que não se pode pensar nada de mais grave: “Todo homem se submeta às autoridades constituídas, pois não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram estabelecidas por Deus. De modo que aquele que se revolta contra a autoridade, opõe-se à ordem estabelecida por Deus. E os que se opõem atrairão sobre si a condenação… Por isso é necessário submeter-se não somente por temor do castigo, mas também por dever de consciência” (Rm 13,1-2.5). Semelhante a essa é a bem conhecida sentença de Pedro, o príncipe dos apóstolos: “Sujeitai-vos a toda instituição humana por causa do Senhor, seja ao rei, como soberano, seja aos governadores, como enviados seus para a punição dos malfeitores e para o louvor dos que fazem o bem, pois esta é a vontade de Deus que, fazendo o bem, tapeis a boca à ignorância dos insensatos” (1Pd 2,13-15).

20. Os homens só podem ter uma única razão para não obedecer: isto é, quando se exija deles alguma coisa que abertamente repugne ao direito natural e divino; de fato todas as coisas nas quais se transgride a lei da natureza e a vontade de Deus, é igualmente iniquidade tanto mandá-las como executá-las. Se, portanto, acontecer a alguém ver-se obrigado a escolher entre essas duas coisas, isto é, desprezar os mandamentos de Deus ou os dos príncipes, deve-se obedecer a Jesus Cristo, o qual mandou dar “a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt 22,21), e, a exemplo dos apóstolos deve-se responder corajosamente: “É preciso antes obedecer a Deus do que aos homens” (At 5,29). E o que se comportarem desta maneira não se devem acusas de ter faltado à obediência, pois se a vontade dos príncipes repugna à vontade e às leis de Deus, eles mesmos excedem aos limites de seu poder e pervertem a justiça; e neste caso não pode valer a sua autoridade, que é nula quando não há justiça.

21. E para que no poder se mantenha a justiça é sumamente importante que os que administram as cidades entendam que o poder de governar não lhes é concedido para vantagens pessoais e que a administração pública deve providenciar para vantagem dos que lhe são confiados e não para aqueles aos quais é confiada. Os príncipes tomem o exemplo de Deus, do qual lhes vem a autoridade; e, propondo-se a si mesmos, na administração da coisa pública, a imagem dele, presidam ao povo com equidade e fé, e também no uso da severidade paterna, que for necessária, ajam com caridade. Por este motivo, nas Sagradas Escrituras são admoestados a ter, um dia, que prestar contas ao Rei dos reis e Dominador dos dominadores; e se tiverem faltado ao seu dever não poderão fugir da severidade de Deus. “Se, pois, sendo servos de seu reino, não governastes retamente, não observastes a lei nem seguistes a vontade de Deus, ele caira sobre vós, terrível, repentino. Um julgamento implacável se exerce contra os altamente colocados… O Senhor do universo não se deixa impressionar pela grandeza; pequenos e grandes, foi ele quem os fez, com todos se preocupa por igual, mas aos poderosos reserva um julgamento severo” (Sb 6,4-6.8).

22. Se estes preceitos tutelam a coisa pública, é eliminada toda causa e toda avidez de sedições – serão assegurados a honra e a incolumidade dos príncipes, a tranquilidade e o bem-estar das cidades. Também se provê para a dignidade dos cidadãos, aos quais, na própria obediência, é dado conservar aquele decoro que é consentâneo à excelência do homem. Com efeito eles entendem que diante do juízo de Deus não há escravo nem livre e que um é o Senhor de todos, rico “para com todos que o invocam” (Rm 10,12), e que, portanto, eles estão submetidos e obedecem aos príncipes, porque estes, de certa maneira, são imagem de Deus «o qual servir é reinar”.

23. A Igreja sempre se esforçou para que esta forma crista do poder civil não somente entrasse nas mentes, mas também se exprimisse na vida pública e nos costumes dos povos. Enquanto no governo da coisa pública atuaram os imperadores pagãos, impedidos pela superstição de se elevar a esta forma de governo, procurou instilá-la nas mentes dos povos, os quais, ao receber as instituições cristãs tinham que conformar a elas a sua vida. Por isso, os pastores das almas, renovando os exemplos do apóstolo Paulo, com o máximo cuidado e diligência, costumaram ordenar aos povos “estar submissos aos magistrados e às autoridades” (Tt 3,1), e também rezar a Deus por todos os homens, mas especialmente “pelos reis e todos os que detêm a autoridade: eis o que é bom e aceitável diante de Deus, nosso Salvador” (1Tm 2,1-3). Os antigos cristãos nos deixaram claríssimos documentos sobre isso: eles, mesmo sendo injusta e crudelissimamente perseguidos pelos imperadores pagãos, não deixaram de estar-lhes submissos e obedientes, de tal forma que pareciam desafiar-lhes a crueldade como obséquio. Esta sua modéstia, e esta vontade certa de obedecer era de tal modo conhecida que não podia ser posta em dúvida por nenhuma calúnia e malícia dos inimigos. Por este motivo os que publicamente deviam perorar junto aos imperadores em favor do nome cristão, serviam-se especialmente deste argumento para demonstrar que era injusto que as leis perseguissem os cristãos, os quais, como todos sabiam, eram exemplarmente cumpridores das leis. Assim Atenágoras dizia familiarmente a Marco Aurélio Antonino e a Lúcio Aurélio Cômodo, filho dele: “Vós deixais que nós, que não fazemos nada de mal, e até… nos portamos mais justa e piamente do que os outros, tanto para com Deus quanto para o vosso império, sejamos perseguidos, despojados, afastados”. [Legat. pro Christianis] Da mesma forma, Tertuliano louvava abertamente os cristãos como os melhores e mais seguros amigos do império: “O cristão não é inimigo de ninguém, e menos ainda do imperador, que sabe ter sido constituído pelo seu Deus e que portanto é preciso que o ame, reverencie e honre e o queira salvo com todo o império romano”. [Apologeticum, n. 35] E não duvidava afirmar que entre os confins do império tanto mais diminuía o número dos inimigos quanto mais crescia o dos cristãos. “Agora tendes poucos inimigos pela multidão dos cristãos, pois tendes quase todos cidadãos cristãos, em quase todas as cidades”. [Apologeticum, n. 37] Tem-se um luminoso exemplo da mesma coisa também na Carta a Diogneto, a qual confirma que os cristãos, naquele tempo, não somente costumavam obedecer às leis, mas que em toda espécie de dever agiam mais e com mais perfeição do que eram obrigados pelas leis; “Os cristãos obedecem às leis que são promulgadas, e com seu gênero de vida superam essas mesmas leis”.

24. As coisas, porém, tomaram outro rumo quando lhes era imposto ameaçadoramente pelos imperadores e pelos pretores apostatar da fé cristã ou de faltar de qualquer maneira ao seu dever; nesses casos eles escolheram antes desagradar aos homens do que a Deus. Mas até nessas circunstâncias neles estava afastada a idéia de se envolver ainda que na mínima sedição ou de desprezar a majestade imperial, limitando-se somente a isto: confessar serem cristãos e não quererem, de nenhum modo, atraiçoar a sua fé. De resto não tramavam nenhuma resistência; mas plácida e alegremente iam ao cadafalso do carrasco, de tal modo a grandeza dos tormentos era inferior à grandeza de seu ânimo.

25. De igual modo, naqueles mesmos tempos, a força da doutrina cristã ineficaz no exército. Com efeito era costume de o soldado cristão juntar uma fortaleza máxima ao máximo amor à disciplina, e à altura da coragem juntar uma fidelidade inabalável ao príncipe. E se fosse exigido dele algo de desonesto, como violar os direito de Deus ou usar as armas contra os inocentes discípulos de Cristo, então recusava obedecer à ordem, de modo a proferir abandonar o exército ou morrer pela religião do que resistir com sedições ou tumultos à autoridade pública.

26. Depois que os Estados tiveram príncipes cristãos, a Igreja insistiu ainda mais em afirmar e pregar quanto era inviolável a autoridade dos governantes: disso devia acontecer que quando os povos pensavam no principado lhes vinha à mente uma espécie de majestade sagrada, pela qual eram levados a ter reverência e amor maior para com os príncipes. Por isso, com sabedoria, providenciou que os reis fossem solenemente consagrados, como por ordem de Deus era estabelecido no Antigo Testamento.

27. Quando a sociedade civil, como que suscitada pelas ruínas do império romano, reviveu na esperança da grandeza cristã, os pontífices romanos, instituído o império sagrado, consagraram de maneira singular o poder político. Acrescentou-se assim uma nobreza grandíssima ao principado; e não se deve duvidar que esta maneira de agir teria sempre beneficiado a sociedade religiosa e civil, se os príncipes e os povos tivessem tido sempre finalidades uniformes às da Igreja.

28. De fato as coisas foram sempre tranquilas e prósperas enquanto durou uma amizade concorde entre os dois poderes. Se os povos pecavam tumultuando, a Igreja era a conciliadora pronta de tranqüilidade que chamava todos ao dever e freava as violentas ambições, parte com doçura, parte com autoridade. Da mesma forma, se no governo pecavam os príncipes, então ela mesma ia diante deles e, lembrando-lhes os direitos, as necessidades, os justos desejos dos povos, convencia-os à equidade, à clemência, à benignidade. Assim foi possível, muitas vezes, afastar os perigos de tumultos ou de guerras civis.

29. Ao contrário, as doutrinas inventadas pelos modernos sobre o poder político causam aos homens grandes calamidades e é de se temer que tragam para o futuro os males extremos; pois, não querer derivar da autoridade de Deus o direito de mandar, outra coisa não é que arrancar da política seu esplendor mais belo e tirar-lhe suas forças maiores. E quando a fizerem depender do arbítrio da multidão, primeiramente afirmam uma opinião enganadora e, em segundo lugar, apóiam o principado num fundamento demasiado fraco e instável. Com efeito, as ambições populares como que estimuladas por aquelas opiniões, insurgir-se-ão com maior audácia e facilmente decairão em tumultos cegos e sedições abertas, com grande ruína da coisa pública. De fato, depois daquela que chamam “Reforma”, cujos promotores e chefes combateram, com doutrinas novas, o poder sagrado e civil, surgiram tumultos repentinos e rebeliões ousadas, especialmente na Alemanha, e isso com tanto incêndio de guerra doméstica e com tanta carnificina que parecia não haver lugar livre de tumultos e não manchado de sangue.

30. Daquela heresia se originaram no século passado a filosofia falsa e aquele direito, que chamam “novo” e a soberania popular e aquela licença que não tem limites e que muitos julgam somente como liberdade. Disso se passou às pestilências recentíssimas do “comunismo”, do “socialismo”, do “niilismo”, males horrendos e quase a morte da sociedade civil. Contudo muitos esforçam-se por ampliar a violência de tantos males e sob o disfarce de aliviar a multidão, suscitam grandes incêndios e ruínas. Essas coisas, que agora lembramos, não são nem desconhecidas, nem muito afastadas.

31. Mas a coisa mais grave é que os príncipes não possuem remédios eficazes em tantos perigos para restabelecer a disciplina pública e pacificar os ânimos. Acautelam-se com a autoridade das leis e julgam poder refrear os que perturbam a ordem pública com a severidade das penas. E justamente; porém é necessário considerar seriamente que nenhuma eficácia das leis poderá, sozinha, conservar os Estados. Com efeito, como ensina egregiamente santo Tomás, o temor “é fundamento fraco, porque os que estão submetidos pelo temor, ao se apresentar uma ocasião em que possam esperar a impunidade, insurgem-se contra os que presidem, tanto mais ardentemente quanto mais, contra sua vontade, eram refreados somente pelo temor”. E ainda: “Pelo demasiado temor muitos caem no desespero que os leva a todos os mais audazes atentados”. [De regimine Principum, lib. I, c. 10] A experiência explicou abundantemente quanto isso seja verdadeiro. Por isso é necessário encontrar um motivo mais alto e eficaz para a obediência e estabelecer com firmeza que a própria severidade das leis não pode ser frutuosa se os homens não são levados pelo dever e movidos pelo temor salutar de Deus. Isso pode-se obter especialmente pela religião, a qual com sua força influi sobre os ânimos e dobra as próprias vontades dos homens à obediência aos superiores, não somente com o obséquio, mas também com a benevolência e com a caridade que, em toda sociedade humana, são o melhor guarda da incolumidade.

32. Por isso se deve julgar que os pontífices romanos contribuíram em muito para a vantagem comum, porque tiveram o cuidado contínuo de refutar os espíritos soberbos e irrequietos dos “inovadores”, e muitíssimas vezes admoestaram quanto esses fossem perigosos também para a sociedade civil. Quanto a isso é digna de ser lembrada a afirmação de Clemente VII a Fernando, rei da Boêmia e Hungria: “Nesta causa da fé está encerrada também a tua dignidade e utilidade e a dos outros príncipes, pois aquela não pode ser extirpada sem trazer consigo a ruína das coisas vossas; o que se viu clarissimamente acontecer nalguns desses lugares”.

33. E, no que se concerne ao mesmo, assunto brilhou a providência suma e a fortaleza dos nossos predecessores, especialmente de Clemente XII, Bento XIV, Leão XI, os quais, ao espalhar-se mais largamente nos tempos seguintes a peste das doutrinas corrompidas e ao crescer a audácia das seitas, esforçaram-se, com sua autoridade, por fechar-lhes o acesso.

34. Nós mesmos muitas vezes denunciamos quais graves perigos incumbem e, ao mesmo tempo, indicamos qual a maneira melhor de os afastar. Aos príncipes e aos outros regedores da coisa pública oferecemos o refúgio da religião, e exortamos os povos a servirem-se abundantemente da largueza dos sumos bens prestados pela Igreja. Agora, procuramos que os príncipes entendam a necessidade e a importância deste refúgio, que novamente lhes é oferecido, de que não há nenhum mais válido, e ardentemente os exortamos, no Senhor, a que defendam a religião, e, o que interessa também para o Estado, deixem que a Igreja goze daquela liberdade da qual não pode ser privada sem injúria e detrimento comum. A Igreja de Cristo não pode certamente ser nem suspeita aos príncipes, nem odiosa aos povos. Ela admoesta os príncipes a seguir a justiça e a nunca desviar do dever, mas, ao mesmo tempo, fortalece e ajuda a sua autoridade com muitos meios. Ela reconhece e declara que as coisas que se referem à ordem civil pertencem ao seu poder e império supremo; naquelas, cujo juízo, por motivos diversos, pertencem ao poder sagrado e civil, ela quer que entre ambos haja a concórdia, graças à qual se possa evitar para ambos dissídios funestos. No que diz respeito aos povos, a Igreja nasceu para a salvação de todos os homens e sempre os amou como mãe. Foi ela que, certamente, com a sua caridade infundiu nos ânimos a mansidão, a benignidade nos costumes, a equidade nas leis; e, nunca inimiga da liberdade honesta, detestou sempre o domínio da tirania. Esta benemérita maneira de agir, que é própria da Igreja e que lhe é inata, foi clarissimamente expressa com poucas palavras por santo Agostinho: “(A Igreja) ensina que os reis providenciem aos povos que todos lhes sejam submissos; demonstrando, de certa maneira, que não a todos se deve tudo, mas a todos se deve a caridade e a ninguém a injúria”. [De moribus Ecclesiae, lib. I, c. 30]

35. Por esses motivos, veneráveis irmãos, a vossa obra será muito útil e certamente salutar, se vos empenhardes conosco e com todos os meios, que por graça de Deus estão ao vosso dispor para afastar os perigos e os danos à sociedade humana. Procurai e providenciai para que todas aquelas coisas que são ensinadas pela Igreja católica sobre o poder e o dever de obedecer sejam conhecidas por todos e diligentemente praticadas na vida. Os povos sejam muitas vezes admoestados pela vossa autoridade e magistério a fugir das seitas proibidas, a detestar as conjurações, a evitar toda sedição; que eles entendam que a obediência daqueles que obedecem aos príncipes por causa de Deus é obediência generosa e “obséquio razoável”. Sendo porém Deus “que dá a saúde aos reis” (SI 143,11) e concede aos povos estar sentados “na beleza da paz e nas tendas da confiança e no repouso abundante” (Is 32,18), é necessário rezar e suplicar a ele, que incline as mentes de todos à honestidade e à verdade, acalme as iras e restitua à terra a paz e a tranquilidade longamente suspiradas.

36. E para que seja mais firme a esperança de impetrar isso tudo, interponhamos a intercessão e a defesa salutar da virgem Maria, Mãe de Deus, socorro dos cristãos e defesa do gênero humano; de são José, seu castíssimo esposo, em cujo patrocínio muitíssimo confia a Igreja universal; de Pedro e Paulo, príncipes dos apóstolos, guardas e defensores do nome cristão.

Entrementes, veneráveis irmãos, com muito afeto, concedemos no Senhor, como auspício dos dons divinos, a bênção apostólica a vós, ao clero e ao povo a vós confiado.

Roma, junto a São Pedro, no dia 29 de junho de 1881, IV ano de nosso pontificado.

LEÃO PP. XIII

RECOMENDAÇÕES COMPLEMENTARES: CARTA ENCÍCLICA SAPIENTIAE CHRISTIANAE e CARTA ENCÍCLICA LAUDUDUM IN LUSITANIA

Excerto de: Documentos de Leão XIII, Paulus, 2005, pp. 149-163.

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