Escrevi há três anos o artigo OS ERROS DE HANS-HERMANN HOPPE, que recentemente republiquei nesse presente site com algumas atualizações. Hans-Hermann Hoppe é certamente o mais renomado (ao menos o mais sofisticado) autor libertário da atualidade, mas o nome mais importante do libertarianismo de todos os tempos é Murray Rothbard. Agora, dedicarei um trabalho sobre esse autor ímpio cujos erros, como veremos, são extremamente nocivos.
QUEM É MURRAY ROTHBARD
Murray Newton Rothbard (1926-1995) foi um economista seguidor da Escola Austríaca de Economia e um verdadeiro polímata intelectual. Ele escreveu sobre tudo: história, política, filosofia, educação, ciência, artes etc. A sua obra é muito extensa. Livros como Man, Economy, and State (Homem, Economia e Estado, Editora Konkin, 2021), ao menos em volume, superou e muito o próprio Human Action (Ação Humana, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010), de Mises. São milhares e milhares de páginas escritas em livros e outras tantos milhares de páginas em artigos e isso fora várias cartas. Sem nenhuma dúvida Murray Rothbard era um escritor incansável, mas o seu gigantesco volume de escritos cooperou não para o bem, mas para o mal, para a impiedade. Assim como também Karl Marx, principal teórico do comunismo. O que mostra o quão semelhantes são Marx e Rothbard: ambos judeus, ambos utópicos e ambos realizaram um descomunal esforço intelectual para redigir milhares de páginas para defender a sua teoria nefasta.
Podemos confirmar isso com relação aos autores influenciados por ele, como a feminista Wendy McElroy, que escreveu um livro inteiro de apologia à pornografia; Walter Block, economista autor do infame livro Defendendo o Indefensável(Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010); Hans-Hermann Hoppe, criador da ética argumentativa, que é totalmente falsa e ilógica; dentre outros.
Pelos frutos conhecemos a árvore e Murray Rothbard se mostrou uma árvore péssima. Isso será provado ao longo do texto. Rothbard se mostrou durante toda sua vida um opositor radical à filosofia tomista, mostrou sempre uma hostilidade quase total à fé cristã e um adversário da humanidade, como será mostrado a parte sobre as crianças em seu livro A ética da liberdade. O seu ódio pelas crianças, inclusive, é bem evidente pelo fato de ele nunca ter tido filhos com sua “esposa” JoAnn Schumacher, com quem conviveu por mais de quarenta anos. De alguma forma, Rothbard, ao contrário do que muitos querem vendê-lo como conservador, viveu aquilo que ensinou.
Vejamos a partir de agora os seus satânicos ensinamentos:
ROTHBARD: O ANTITOMISTA
Antes de expor o seu ódio à fé cristã e católica, convém expor o seu ódio à filosofia escolástica. Ou seja, convém entender o seu ódio ao tomismo para entender por que ele odeia a fé católica. Não adianta o objetor dizer que isso não é verdade, pois o agnosticismo de Rothbard sempre serviu de licença para destilar o seu veneno e esse ódio velado (ou não tão velado assim) e isso se mostrará conforme provaremos mais abaixo. Que Murray Rothbard odeia Santo Tomás de Aquino, é óbvio, na sua obra magna, lemos o seguinte:
Uma vez que o problema da natureza do homem foi levantado, podemos agora voltar rapidamente para um argumento que permeia a filosofia social Católica Romana, a saber, que o Estado faz parte da natureza essencial do homem. Essa visão Tomista deriva de Aristóteles e de Platão que, em suas buscas por uma ética racional, pularam para a suposição de que o Estado era a personificação da agência moral da humanidade. Que o homem deveria fazer isso e aquilo rapidamente se traduziu na prescrição: o Estado deve fazer isso e aquilo. Mas em nenhum lugar a própria natureza do Estado foi fundamentalmente examinada (Homem, Economia e Estado, p. 1273). [grifos em negritos serão sempre meus]
Aqui vemos uma mentira descarada ao dizer que o Estado faz parte da natureza essencial do homem. Prova-se com o escrito do próprio Santo Tomás:
Aos outros animais a natureza preparou a comida, as peles, a defesa, como dentes, chifres, garras ou ao menos velocidade para a fuga. O homem, por seu lado, é desprovido de tais recursos dados pela natureza, mas, em lugar de todos eles, foi-lhe dada a razão, pela qual pudesse, mediante o trabalho de suas mãos, obter todas essas coisas. Para obter todas essas coisas, porém, um só homem não se basta, pois que um só homem por si não poderia levar sua vida com suficiência. Por conseguinte, é natural ao homem viver em sociedade de muitos. Mais ainda: aos outros animais é ínsita uma habilidade natural com respeito a todas as coisas que lhes são úteis ou nocivas, como a ovelha naturalmente considera o lobo como inimigo. Alguns animais, além disso, por sua indústria natural conhecem certas ervas medicinais e outras necessárias para sua vida. Das coisas que são necessárias para sua vida, todavia, o homem só tem um conhecimento natural geral, de modo que, valendo-se dele por meio da razão, pode, a partir dos princípios universais, chegar ao conhecimento das coisas singulares que são necessárias para a vida humana. Mas é impossível que um só homem alcance todas essas coisas por meio de sua razão. Por conseguinte, é necessário ao homem viver em multidão, de modo que um ajude ao outro, e diversos se ocupem de investigar diversas coisas por meio da razão, por exemplo, um na medicina, outro em outra coisa, e outro em outra coisa ainda. E isto ainda se mostra evidentissimamente pelo fato de que é próprio do homem o uso da fala, pela qual um homem pode exprimir totalmente a outros o seu pensamento (De Regno, lib. I, cap. I).
E ainda mais na mesma obra:
Com efeito, como os homens são muitos e cada um provê o que lhe é congruente, a multidão dispersar-se-ia em diversos sentidos se não se encontrasse também alguém que tomasse cuidado do que compete ao bem da multidão, assim como o corpo do homem ou de qualquer animal se desagregaria se não houvesse no corpo alguma virtude regitiva que tendesse ao bem comum de todos os seus membros. Considerando-O, disse Salomão [Prov. 11, 14]: “Onde não há quem governe, perecerá o povo”. E isso sucede razoavelmente (Idem).
A necessidade do Estado para Santo Tomás de Aquino, para a filosofia tomista, decorre da razão, que é parte da essência do homem (a composição de um corpo humano e uma alma racional), mas não faz parte dessa essência. O Estado, enquanto uma sociedade politicamente organizada, decorre da natureza racional do homem enquanto animal político no dizer de Aristóteles, pois o homem pela sua natureza social vive em sociedade de forma mais perfeita que qualquer outro animal (ou ao menos deveria se não fosse o liberalismo). Podemos dizer, então, que assim como a fala decorre do aparelho fonador, mas não faz parte desse aparelho. Aqui ainda prova-se que mesmo Aristóteles pensava diferente e Santo Tomás tomou a sua explicação para colocar isso em seu De Regno. Escreve o Estagirita:
Pois essa é uma particularidade que os seres humanos têm em relação aos outros seres vivos, é o único que tem a sensação do que é o bem e o mal, do que é o justo e o injusto, e dos outros conceitos; mas a comunidade deles faz uma família ou uma cidade. Por natureza, a cidade precede a família e cada um de nós. Pois o todo necessita preceder a parte; pois, quando o todo for suspenso, não haverá nem mãos nem pés a não ser pelo nome, tal como se alguém dissesse que uma parte é de pedra (tal parte seria destruída?). E todas as coisas são definidas por sua função e sua capacidade, de sorte que, se não forem mais da mesma espécie, não se deve dizer que são as mesmas coisas, mas apenas os nomes. Então, é evidente que a cidade existe por natureza e que precede o indivíduo; pois se cada um em separado não for autossuficiente, estará igualmente às outras partes em relação ao todo. Mas o ser que não for capaz de participar de uma comunidade, ou não necessitar de nada dela, em razão da sua autossuficiência, e que não faz parte da cidade, desse modo ou é um animal selvagem ou um deus. Então, por natureza, existe o impulso em todos para formar uma comunidade desse tipo; e o primeiro homem que a fundou é o responsável pelos maiores bens? Pois, tal como o homem perfeito é o melhor dos seres vivos, assim também o que se afasta da lei e da justiça é o pior de todos (Política, 1253a).
Como vemos, em Aristóteles a doutrina não é diferente. É a base para a doutrina de Santo Tomás, que o corrigiu em diversos aspectos. Para Aristóteles, o Estado não faz parte da natureza humana, senão que é decorrente dela. As mentiras de Rothbard com respeito ao tomismo não param por aí. Leiamos o que ele ainda escreve:
A afirmação de uma lei natural absolutamente independente da questão da existência de Deus havia sido sustentada por São Tomás de Aquino de um modo mais implícito que explícito; mas como tantas implicações do tomismo, ela foi revelada por Suarez e outros escolásticos espanhóis brilhantes do fim do século XVI (A ética da liberdade, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 58).
Ainda nessa página e indo para outra, Rothbard cita Suarez: “mesmo considerando que Deus não existisse, ou que não fizesse uso de Sua razão, ou que não fizesse considerações perfeitas a respeito das coisas, se há no homem um preceito da razão correta para guiá-lo, esta teria a mesma natureza de lei tal qual agora”. Na nota de rodapé referente a essa citação diz que encontramos a citação lemos o seguinte:
De Franciscus Suarez, De Legibus ac Deo Legislatore (1619), lib. II, Cap. vi. Suarez também mencionou que muitos escolásticos “por isso parecem, logicamente, admitir que a lei natural não emana de Deus como um legislador, pois ela não é dependente da vontade de Deus.” Citado em A. P. d’Entrèves, Natural Law (London: Hutchinson University Library, 1951), pág. 71.
A citação feita por Rothbard na verdade é colocada de forma falsa. Prof. Daniel Marín Arribas denuncia isso em seu livro Destapando al Liberalismo (SND Editores, 2018). O Prof. Arribas (que apesar de ser modernista, foi muito competente nessa obra) expõe que a sentença colocada por Rothbard é na verdade uma objeção de uma questão disputada. Nessa mesma obra e nesse mesmo lugar colocado por Rothbard, Suarez deixa bem claro que “a lei natural é uma lei divina verdadeira e propriamente dita, e seu autor é Deus”. Aqui coloco o comentário do Prof. Daniel Marín Arribas:
Na exposição escolástica sempre apareciam primeiro as asserções contrárias para depois posicionar-se em frente, defender a postura própria, e responder a contrária. Que Rothbard caia em equívoco tão grande pondo Suárez entre seus rivais em uma das poucas citações diretas escolásticas que emprega, dá para pensar sobre a dúvida suscitada de os leu e estudou. O que efetua seria como citar Santo Tomás em uma exposição sobre a não existência de Deus que posteriormente vai rebater e pregar alegremente que Aquino é ateu (Destapando al Liberalismo, p. 71).
Isto é, Rothbard colocou Suarez entre seus adversários e muito provavelmente nunca o leu diretamente. Nem ele e nem Santo Tomás de Aquino. Rothbard simplesmente confiou em livros com citações terceirizadas de protestantes e autores iluministas e liberais. Todavia, sabemos que Santo Tomás ensina bem diferente do que Rothbard propõe:
Sendo a lei regra e medida, pode de dois modos estar num sujeito: como no que regula e mede, e como no regulado e medido; pois, na medida em que um ser participa da regra ou da medida, nessa mesma é regulado ou medido. Ora, todas as coisas sujeitas à Divina Providência são reguladas e medidas pela lei eterna… Por onde é manifesto, que todas participam, de certo modo, da lei eterna, enquanto que por estarem impregnadas dela se inclinam para os próprios atos e fins. Ora, entre todas as criaturas, a racional está sujeita à Divina Providência de modo mais excelente, por participar ela própria da providência, provendo a si mesma e às demais. Portanto, participa da razão eterna, donde tira a sua inclinação natural para o ato e o fim devidos. E a essa participação da lei eterna pela criatura racional se dá o nome de lei natural (S.Th. I-II, q. 91, a. 2, corpus).
Como podemos concluir aqui, para Santo Tomás de Aquino é um inconcebível uma lei natural independente de Deus. Todavia, sabemos por que Rothbard escreveu essa mentira. Ele escreve mais adiante o seguinte:
Deste modo, para não restar dúvida: na tradição tomista, a lei natural é tão ética quanto a lei física; e o instrumento pelo qual o homem compreende estas leis é a sua razão — não fé, ou intuição, ou graça, revelação ou qualquer outra coisa. Na atmosfera contemporânea de acentuada dicotomia entre lei natural e razão — e especialmente em meio aos sentimentos irracionalistas que dominam a mentalidade “conservadora” — isto não pode deixar de ser salientado (A ética da liberdade, p. 60).
Rothbard faz uma confusão inacreditável para um erudito do seu calibre. Não bastasse ele interpretar muito mal Suarez antes, aqui, de forma terceirizada, interpreta pior ainda a Santo Tomás. Para Santo Tomás, a lei natural é participada da lei eterna e está inscrita na alma do homem. Apesar de ser independente dos dados da revelação, o que significa que a fé não é necessária para conhecer tais leis (tanto que os pagãos podem segui-la), isso não significa que ela sozinha seja o suficiente para nós. Isso jamais foi negado pelos católicos, mas somente por protestantes. Agora dizer que “a lei natural é tão ética quanto a lei física” é uma canalhice sem tamanho, mas veremos que esse tipo de pensamento é o que norteará o pensamento de Rothbard, o antitomista.
ROTHBARD: O ANTICATÓLICO
Poderíamos aqui partir do pressuposto de a simples divergência seria uma oposição à Igreja Católica. Mas não é bem assim. Primeiro, comecemos pela divergência: Rothbard é anarquista e a Igreja condena isso. Comecemos pelo que Magistério ensina, com Leão XIII:
Não é muito difícil estabelecer que aspecto e que forma terá a sociedade se a filosofia cristã governa a coisa pública. O homem nasceu para viver em sociedade, portanto, não podendo no isolamento nem se proporcionar o que é necessário e útil à vida, nem adquirir a perfeição do espírito e do coração, a Providência o fez para se unir aos seus semelhantes, numa sociedade tanto doméstica quanto civil, única capaz de fornecer o que é preciso à perfeição da existência. Mas, como nenhuma sociedade pode existir sem um chefe supremo e sem que a cada um imprima um mesmo impulso eficaz para um fim comum, daí resulta ser necessária aos homens constituídos em sociedade uma autoridade para regê-los; autoridade que, tanto como a sociedade, procede da natureza e, por conseqüência, tem a Deus por autor.
Daí resulta ainda que o poder público só pode vir de Deus. Só Deus, com efeito, é o verdadeiro e soberano Senhor das coisas; todas, quaisquer que sejam, devem necessariamente ser-lhes sujeitas e obedecer-lhe; de tal sorte que todo aquele que tem o direito de mandar não recebe esse direito senão de Deus, Chefe supremo de todos. “Todo poder vem de Deus” (Carta Encíclica Immortale Dei, n. 4, 1º de novembro de 1885).
Ao ensinar que a sociedade procede de Deus, uma vez que procede remotamente de forma mais direta da natureza humana e que, sendo assim, o poder público vem de Deus, a Igreja condena formalmente qualquer forma de anarquismo. No mínimo, negar o que está numa carta encíclica, segundo o Pe. Sisto Cartechini, é pecado mortal indireto contra a fé (Dall’Opinione al Domma, La Civiltà Cattolica, Roma, 1953, p.6). Mas nesse caso vai muito além disso. Rothbard ainda ensina que “a vitória da liberdade total é o mais elevado fim político” (A ética da liberdade, p. 342). Todavia, ensina Leão XIII ainda:
O direito é uma faculdade moral, e, como dissemos e como não se pode deixar de repetir, seria absurdo crer que essa faculdade cabe naturalmente, e sem distinção nem discernimento, à verdade e à mentira, ao bem e ao mal. A verdade e o bem há o direito de os propagar no Estado com liberdade prudente, a fim de que possam aproveitar ao maior número; mas as doutrinas mentirosas, que são para o espírito a peste mais fatal, assim como os vícios que corrompem o coração e os costumes, é justo que a autoridade pública empregue toda a sua solicitude para os reprimir, a fim de impedir que o mal alastre para ruína da sociedade (Carta Encíclica Libertas, n. 47, 20 de junho de 1888).
E ainda:
Concedei a todos a liberdade de falar e escrever, e nada haverá que continue a ser sagrado e inviolável; nada será poupado, nem mesmo as verdades primárias, esses grandes princípios naturais que se devem considerar como um nobre patrimônio comum a toda a humanidade. Assim, a verdade é, pouco a pouco, invadida pelas trevas e, o que muitas vezes sucede, estabelece-se com facilidade a dominação dos erros mais perniciosos e mais diversos. Tudo o que a licença então ganha, perde a liberdade; pois ver-se-á sempre a liberdade crescer e consolidar-se à medida que a licença seja mais refreada (Idem).
O que Leão XIII ensina no seu Magistério – no caso, na carta encíclica Immortale Dei – confirma a Sagrada Escritura: “Onde não há quem governe, perecerá o povo” (Pr. XI, 14). São Paulo escreve: “Cada qual seja submisso às autoridades constituídas, porque não há autoridade que não venha de Deus; as que existem foram instituídas por Deus. Assim, aquele que resiste à autoridade, opõe-se à ordem estabelecida por Deus; e os que a ela se opõem, atraem sobre si a condenação” (Rm XIII, 1s). Nosso Senhor Jesus Cristo diz a Pilatos: “Não terias poder algum sobre mim, se de cima não te fora dado” (Jo XIX, 11). Nosso Senhor Jesus Cristo falou ao Pilatos conjugando negativamente o verbo “ter” no futuro do pretérito. Isso significa que quando Cristo disse “não terias”, é porque Pilatos, mesmo sendo ímpio, tinha tal poder porque esses poder foi dado por Deus pois a foi dito ainda “se de cima não te fora dado”. Pilatos tinha esse poder sobre Cristo não enquanto Cristo é Deus, mas enquanto uma pessoa com natureza humana, ainda que também tenha natureza divina.
O Magistério e a Sagrada Escritura mostram que a Igreja condena o anarquismo. Mas ainda tem a doutrina dos santos. Santo Tomás confirma a incompatibilidade do anarquismo com a Doutrina Católica mais acima. São Roberto Belarmino ao explicar por que a monarquia é o melhor regime, escreve:
De fato, não pode haver dúvida de que a melhor forma de reger a multidão seja aquela que mais comodamente e mais facilmente alcança o fim proposto. Ora, o fim do governo é a união e a paz dos cidadãos entre si – união esta que parece estar situada sobretudo em que todos sintam o mesmo, queiram o mesmo e sigam o mesmo. Por outro lado, isso será muito mais certa e facilmente obtido se os cidadãos tiverem de obedecer a um só do que se tiverem de obedecer a muitos. Com efeito, mal pode acontecer que muitos, dos quais um não depende do outro, julguem as mesmas coisas do mesmo modo. Assim que, se forem muitos os que regem a multidão, e se um deles der certas ordens, e outros outras – então ou não se obedecerá a alguém, ou necessariamente o povo se dividirá em inclinações diversas (De Romano Pontifice, lib. I, cap. II).
Ora, o anarcocapitalismo, que é uma forma de anarquismo, que é uma forma de democracia liberal de alguma forma, pois uma das notas da democracia é de que a noção de bem comum é na verdade inexistente, pois o bem comum para o liberal é o bem de cada pessoa em particular. O que se percebe na doutrina libertária é que no final das contas, caem no mesmo erro contratualista de Hobbes e Rousseau, pois o próprio Rothbard (que tenta refutar Hobbes e Rousseau) diz que o “direito de propriedade implica no direto de firmar contratos referentes a esta propriedade: de doá-la ou de trocar títulos de propriedade pela propriedade de outra pessoa” e depois que “o direito de contrato deriva-se completamente do direito de propriedade privada, e que consequentemente os únicos contratos executáveis (i.e., aqueles endossados pela sanção da coerção legal) deveriam ser aqueles em que o descumprimento das obrigações contratuais por uma das partes implica em roubo da propriedade da outra parte” (A ética da liberdade, p. 201).
Para Rothbard, a tese da renúncia dos direitos de Hobbes e de autodefesa de Locke distinguem da teoria contratualista libertária, o que não deixa de ser um blefe porque numa sociedade onde a propriedade privada é necessariamente absolutizada, o contratos sobre coisas futuras são inevitáveis. Vizinhos terão de firmar contratos entre si para casos de soluções de conflitos possíveis, por exemplo, uma vez que não haverá leis previamente punitivas. Como bem sabemos, jamais existiu uma sociedade que fosse habitualmente anárquica e que certas situações anárquicas aqui e acolá foram acidentais, jamais essenciais. O erro de Rothbard não é novo e Suárez, difamado pelo economista americano, nos ensina por quê:
Aqui podemos citar o antigo erro de alguns judeus que diziam que apenas Deus deveria ser reconhecido como príncipe e senhor, pois pareciam rechaçar todo e qualquer principado humano, e, por isso, recusar também qualquer reino político como algo contrário à liberdade humana (Defensio Fidei Catholicae et Apostolicae adversus Anglicanae Sectae errores, III, lib. I, cap. I, 1).
E é óbvio que tal doutrina levará a uma oposição também à Igreja Católica. Essa oposição contra a Igreja está intimamente ligada ao que veremos a partir de agora.
ROTHBARD E AS CRIANÇAS
Quatro coisas sobre a relação entre Rothbard e as crianças: (1) ele era a favor do direito de matar as crianças nascituras; (2) dizia que os pais poderiam deixar seus filhos morrerem de fome; (3) dizia que os pais poderiam vender seus filhos; e, por fim, (4) dizia que as crianças podem trabalhar.
Comecemos pelo aborto: eu defino o aborto como infanticídio intrauterino. Isto é, a morte provocada em alguém que não atingiu a idade adulta antes de nascer. Aqui, evidentemente, deixarei de lado a embriologia antiga, pois os teólogos e outros autores entendiam que após a mistura do sêmen com o sangue menstrual leva entre quarenta e oitenta dias para produzir a criança. Com o avanço da ciência, sabemos que se inicia desde a concepção. Quando há a fecundação do óvulo por parte do espermatozóide, imediatamente a alma é infundida. Naquele óvulo fecundado, já foi infundida uma alma racional com todas as potências que há em qualquer homem adulto, mas cujo corpo ainda não está com a forma necessária para que essas potências sejam perfeitamente exercidas. Se a potência racional ainda não foi manifesta, é porque o corpo ainda não permite. Assim, vemos que um embrião no ventre da mãe já é uma substância distinta da mãe, um organismo que em potência pode ser alguém como qualquer um de nós, isto é, já possui toda dignidade que merece qualquer um que foi criado à imagem e semelhança de Deus. Isso proíbe qualquer ato que possa matar o embrião ou feto por já ser um organismo dotado de uma alma humana. Qual é o pensamento de Rothbard a respeito? Transcrevamos o que ele diz a respeito:
A fundamentação apropriada para analisar o aborto está no absoluto direito de autopropriedade de cada homem. Isto imediatamente implica que toda mulher tem o absoluto direito ao seu próprio corpo, que ela tem o domínio absoluto sobre seu corpo e sobre tudo que estiver dentro dele. Isto inclui o feto. A maioria dos fetos está no útero da mãe porque a mãe consentiu a esta situação, porém o feto está lá pelo livre e espontâneo consentimento da mãe. Mas, se a mãe decidir que ela não deseja mais o feto ali, então o feto se torna um invasor parasitário de sua pessoa, e a mãe tem o pleno direito de expulsar o invasor de seu domínio. O aborto não deveria ser considerado o “assassinato” de uma pessoa, mas sim a expulsão de um invasor não desejado do corpo da mãe.2 Quaisquer leis restringindo ou proibindo o aborto são, portanto, invasões dos direitos das mães (A ética da liberdade, p. 160).
Esse número “2” sobrescrito após a palavra “mãe” na citação nos leva à seguinte nota de rodapé:
O que estamos tentando estabelecer aqui não é a moralidade do aborto (que pode ou não pode ser moral por outras razões), mas sua legalidade, i.e., o direito absoluto de a mãe fazer um aborto. O que nos interessa neste livro é o direito de as pessoas fazerem ou não fazerem diversas coisas, não se elas deveriam ou não deveriam exercer estes direitos. Deste modo, argumentaríamos que todas as pessoas têm o direito de comprar e consumir uma Coca-Cola de um vendedor voluntário, não que qualquer pessoa deveria ou não deveria realmente realizar tal compra.
Aqui Rothbard mostra uma confusão tal que dificulta qualquer comentário. Como ele é capaz de separar a moralidade da legalidade? A lei deve reger os atos humanos, logo o seu fundamento é a moral, como ensina e demonstra Santo Tomás (cf: S.Th. I-II, q. 92, a. 1). Separar a lei da moral é como querer separar a alma do corpo de alguém. É impossível fazer isso sem matar a pessoa. Essa parte confirma a ímpia doutrina de Rothbard. Rothbard propõe que o feto pode se tornar um invasor segundo o desejo da mãe. Isso é satanismo puro misturado com o mais radical nível de feminismo (que é basicamente a mesma coisa). Para Rothbard, a mulher por estar grávida pode se colocar no lugar de Deus e decidir se o seu próprio filho pode continuar vivendo ou não.
Rothbard mostra nesses trechos uma mentalidade psicopática. Não apenas uma falsa metafísica, uma falsa lógica, uma falsa ética, o que vemos aqui é uma insensibilidade notável. Rothbard praticamente colocou um feto nas mesmas condições de um criminoso num caso de “gravidez indesejada” (que na verdade não existe a não ser em caso de estupro e mesmo nesse caso é um ato criminoso). Mais a frente veremos que Rothbard é um entusiasta da corrupção moral e não um “conservador” como certos autores reputam.
Rothbard depois de defender o aborto, vai mais longe ao defender o direito de os pais serem negligentes até a morte para com seus filhos:
Aplicando nossa teoria ao relacionamento entre pais e filhos, o que já foi dito significa que os pais não têm o direito de agredir seus filhos, mas também que os pais não deveriam ter a obrigação legal de alimentar, de vestir ou de educar seus filhos, já que estas obrigações acarretariam ações positivas compelidas aos pais, privando-os de seus direitos. Os pais, portanto, não podem assassinar ou mutilar seu filho, e a lei adequadamente proíbe um pai de fazer isso. Mas os pais deveriam ter o direito legal de não alimentar o filho, i.e., de deixá-lo morrer. A lei, portanto, não pode compelir justamente os pais a alimentar um filho ou a sustentar sua vida. (Novamente, se os pais têm ou não têm mais propriamente uma obrigação moral ao invés de uma obrigação legalmente executável de manter seu filho vivo é completamente outra questão.) Esta regra nos permite resolver aquelas questões complicadas como: será que os pais deveriam ter o direito de deixar um recém-nascido deformado morrer (e.g., ao não alimentá-lo)? A resposta é claramente sim, resultando a fortiori do direito mais amplo de permitir que qualquer recém-nascido, deformado ou não, morra. (Não obstante, como iremos ver a seguir, em uma sociedade libertária a existência de um livre mercado de bebês irá fazer com que tal “desprezo” seja mínimo.) (A ética da liberdade, p. 163).
Aqui vemos a cereja do bolo da psicopatia de Rothbard: num único parágrafo coloca o direito dos pais de deixar seus filhos morrerem de fome junto com a de tornar seus filhos uma mercadoria. Uma coisa acarreta a outra. Agora uma coisa que poucos reparam é o seguinte, Rothbard no início do livro tenta provar que a lei natural independe de Deus, o que é mentira. Se tal coisa fosse verdade, decorreria que os homens não agem mais segundo uma dignidade ontológica tendo o bem por fim, mas meramente para satisfazer suas paixões e a lei natural na prática resumiria a isso. A consequência desse pensamento é a mãe podendo “expulsar” o seu filho mesmo que ele morra do seu ventre quando bem entender e agora os próprios pais podem deixar seu filho se não quiserem alimentá-lo.
Rothbard – como bom liberal, pois todo libertário é liberal – não vê a gravidez, enquanto geração de um filho, como um bem em si mesmo, mas meramente como um bem relativo. Como nós, católicos e também os pensadores realistas em geral, sabemos que todo ente é bom de alguma forma, o homem é um ente mais excelente por ser a imagem e semelhança de Deus, sendo assim, o filho é um bem em si mesmo. Se a mãe engravida (e não existe gravidez indesejada, pois todo ato sexual serve antes para gerar filhos, e no caso de estupros, onde a gravidez não foi planejada, a obrigação de cuidar da criança não cessa, por onde a família da vítima deve ajudar, tal como também o criminoso se de alguma forma for possível), é evidente que existe a obrigação positiva de cuidar do filho justamente por conta do vínculo contraído e porque a criança gerada não pode por si mesma obter o seu alimento.
Se os pais podem matar seus filhos de fome, pela lógica também pode se livrar dos filhos por uma compensação financeira, o que significaria na prática num comércio humano. Vejamos o texto que culmina na cereja do bolo da psicopatia rothbardiana:
Agora se os pais podem possuir seu filho (dentro do sistema da não agressão e da liberdade de fugir), então eles podem também transferir esta posse para outra pessoa. Eles podem entregar o filho para adoção ou podem vender os direitos sobre a criança em um contrato voluntário. Em resumo, temos que nos defrontar com o fato de que a sociedade genuinamente livre terá um próspero livre mercado de crianças. Superficialmente isto parece monstruoso e desumano. Mas uma reflexão mais apurada irá revelar o humanismo superior de tal mercado. Pois temos que constatar que já existe um mercado de crianças hoje, mas, já que o governo proíbe a venda de crianças por um preço, os pais hoje podem apenas doar seus filhos a uma agência de adoção licenciada sem cobrar nada. Isto quer dizer que de fato temos hoje um mercado de crianças, mas que o governo impinge um controle de preço máximo a zero e restringe o mercado a umas poucas agências privilegiadas e, portanto, monopolistas (A ética da liberdade, p. 166).
Pois bem, deixei de lado a parte sobre os pais deixar os seus filhos fugirem de casa porque é algo tão sem sentido que não tem o que comentar. Que o pai do filho pródigo tenha deixado seu filho sair de casa para quebrar a cara sozinho, isso o fez enquanto adulto. Agora vejamos a parte sobre o mercado de crianças.
Pais que por acidente não conseguem criar seus filhos a ponto de passar fome certamente podem deixar seus filhos com outra pessoa até que a situação melhore minimamente. Todavia, vender a criança é sim desumano porque reduz a criança a mera mercadoria. Se o governo proíbe estabelecer um preço, mesmo que seja o governo de uma nação com uma política judaico-maçônica como os Estados Unidos, país de Rothbard, é porque ainda há nessa Babilônia Anglófona um mínimo de noção de dignidade. Uma coisa é entregar à adoção a um orfanato. Outra é simplesmente vender. Discute-se se não poderia ter uma espécie de quantia em troca de compensação, mas isso já seria vender na prática. Entregar uma criança à adoção por não ter condições de mantê-la sem que passe fome ou porque a encontrou desamparada não é o mesmo que “vendê-la a custo zero”. Quando Rothbard diz “temos hoje um mercado de crianças, mas que o governo impinge um controle de preço máximo a zero”, ele observa a coisa apenas sob uma ótica puramente econômica dissociada da moral e de qualquer visão humanitária.
Já indo para as questões mais humanitárias, Rothbard nos brinda com mais outra pérola:
As leis de trabalho infantil supostamente “humanitárias” têm sistematicamente impedido, através do uso da força, que as crianças entrem no mercado de trabalho, privilegiando assim os seus concorrentes adultos. Ao impedi-las violentamente de trabalhar e de ganhar a vida, e ao obrigá-las a ir para escolas que elas geralmente desgostam ou que não sejam apropriadas para elas, as crianças frequentemente se tornam “vadias”, uma acusação usada pelo estado para colocá-las em instituições penais chamadas “reformatórios”, onde as crianças são de fato aprisionadas por agirem ou deixarem de agir de formas que jamais poderiam ser consideradas “crimes” se efetuadas por adultos (A ética da liberdade, p. 170).
Vale lembrar o seguinte: Rothbard não se refere aqui a mera atividade de ajudar em casa ou de uma criança aprender a profissão do pai como provavelmente aconteceu com o Menino Jesus na oficina de São José ou como pode perfeita e legitimamente acontecer com um pai que é mecânico ensinar o seu filho o trabalho. Para Rothbard, a criança poderia trabalhar o dia todo em serviços nada salubres como, por exemplo, numa mina de carvão como era na época da Revolução Industrial, que para ele foi um progresso (cf: A ética da liberdade, p. 293). Esse ponto nem preciso comentar porque priva completamente a criança do seu desenvolvimento psicológico, intelectual e mesmo físico e moral. Mas chamo atenção para outro ponto.
No final da citação de Rothbard acima lemos “as crianças são de fato aprisionadas [nos reformatórios] por agirem ou deixarem de agir de formas que jamais poderiam ser consideradas ‘crimes’ se efetuadas por adultos”. Vamos fazer a pergunta fundamental a respeito desse trecho: que “crimes” são esses, fora o trabalho infantil, que não seriam considerados se praticados por adultos? Parece uma pergunta perturbadora, mas creio o parágrafo seguinte nos dê uma luz:
Na verdade, foi estimado que de 25% a 50% dos “delinquentes juvenis” atualmente encarcerados pelo estado não cometeram atos que seriam considerados crimes se cometidos por adultos (i.e., agressões contra a pessoa e a propriedade). Os “crimes” dessas crianças estavam no exercício de suas liberdades de maneiras que desagradam os asseclas do estado: vadiagem, “incorrigibilidade”, fuga de casa. Entre os sexos, são particularmente as meninas que são presas desta maneira por ações “imorais” ao invés de por ações verdadeiramente criminosas. A porcentagem de garotas presas por imoralidade (relações sexuais “impertinentes”) ao invés de por crimes genuínos vai de 50% até mais de 80% (A ética da liberdade, p. 170).
“Relações sexuais ‘impertinentes’”? Rothbard aqui parece dar aval para a licenciosidade para com as crianças. Se criança pode fugir de casa e pode trabalhar, por que não também ter relações sexuais? É a conclusão lógica. Rothbard em nenhum momento ao comentar o que ele chama de “crimes sem vítima” restringe as idades. Ele, por exemplo, alega que “se o trabalho e as pessoas em geral devem ser livres, então também deveria existir a liberdade para se prostituir. A prostituição é uma venda voluntária de um serviço de trabalho, e o governo não tem direito de proibir ou restringir estas vendas” (Por uma nova liberdade, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 128). Rothbard escreve “as pessoas em geral” e que o governo não deve “restringir estas vendas”. Se o governo não pode interferir em nada, não pode haver limites de idade para a prática. Como ele mesmo diz em outro lugar:
Pois o libertário está exatamente interessado em legalizar todas as relações, quaisquer que sejam, entre “adultos anuentes”. Os progressistas também começaram a pedir pela abolição dos “crimes sem vítimas”, o que seria esplêndido se o termo “vítimas” fosse definido, com maior precisão, como vítimas de violência agressiva (Por uma nova liberdade, p. 127).
Por que o “adultos anuentes” está entre aspas? A conclusão que se tira é que o pensamento de Rothbard em nada se difere da feminista ultrarradical Shulamith Firestone:
Sabemos onde as crianças estão, o que estão passando, porque nós, também, ainda estamos sofrendo o mesmo tipo de opressões. A mãe que quer matar o filho, por causa do que teve que sacrificar por ele (um desejo comum) só aprende a amar essa criança, quando compreende que é tão desprotegida e oprimida quanto ela, e pelo mesmo opressor. Então, seu ódio se dirige para fora, e nasce o “amor maternal”. Mas iremos mais além. Nossa meta final deve ser a eliminação das próprias condições da feminilidade e da infância, que hoje conduzem a essa aliança dos oprimidos, abrindo caminho para uma condição “humana” totalmente “humana”. Ainda não existem crianças capazes de escrever seus próprios livros, de contar suas próprias histórias. Nós teremos que, uma última vez, fazer isso por elas (A Dialética do Sexo, Editorial Labor do Brasil, 1976, p. 122).
Rothbard parece também buscar as condições da infância pois ele mesmo julga arbitrário o Estado impor um limite de idade. Por isso basta. Analisamos o pensamento dele com relação às crianças, vejamos agora com também o que envolve os adultos.
ROTHBARD E A SUA FALSA ÉTICA
Sabendo o pensamento de Rothbard com respeito às crianças, parece se tornar supérfluo o seu pensamento com relação a outras práticas em geral. Mas para nós católicos as coisas não funcionam bem assim, pois independente, por exemplo, se se consome pornografia adulta ou infantil, em ambos os casos há pecado mortal e que levará ao inferno, com a diferença que o segundo caso há agravante. Assim sendo, devemos conhecer o que ainda sobra do seu trabalho.
Um exemplo clássico é com respeito aos narcóticos. Vejamos o que ele escreve:
O argumento para a proibição de qualquer produto ou atividade é, essencialmente, o mesmo argumento duplo que vimos ser usado para justificar a internação compulsória de pacientes mentais: eles poderão prejudicar a pessoa envolvida, ou fazer com que esta pessoa cometa crimes contra outras (Por uma nova liberdade, p. 134).
Mais a frente no mesmo parágrafo e nos seguintes, ele argumentará a favor da liberdade de consumo e comércio de narcóticos se sustentando na história da Lei Seca e que o álcool seria tão nocivo socialmente quanto os narcóticos. Em alguns outros trabalhos, além do álcool, também menciona os fármacos psicóticos, mas para a simplicidade, fiquemos no álcool, em especial as bebidas destiladas, que seriam de alguma forma mais análogas que o vinho e a cerveja.
Para começar a responder bem, precisamos apontar o erro do Rothbard em todos os seus escritos: de entender que a liberdade para tal coisa deve antes ser ordenada a um fim. Eu preciso da liberdade de deslocamento para ir ao trabalho. A liberdade é sempre um meio para atingir um fim. Bebidas são recreativas e mesmo como alimento (como o vinho). Os narcóticos já possuem um fim mau, que é o entorpecimento (ainda que grupos aleguem recreação). Bebidas alcoólicas, mesmo as destiladas, não possuem tal fim a não ser para certos grupos com pré-disposição para o vício. Os fármacos psicóticos não possuem por fim o entorpecimento, mas sim tratamentos psiquiátricos e psicológicos com prescrições e controle médicos. Por isso, esses medicamentos possuem tarjas vermelha ou preta. Ainda que tais produtos (bebidas alcoólicas, fármacos psicóticos e outros semelhantes) possam produzir efeitos semelhantes aos dos narcóticos, produzirá somente se desviados do seu fim.
É uma das razões pelo fato de a Lei Seca não ter dado certo, proibiram algo que era socialmente consumível e de alguma forma teve um desvio dos fins da lei. Isso não se aplica aos narcóticos. E se a chamada guerra ao tráfico não “deu certo”, é porque não há punição adequada para isso. Nos países onde há pena de morte para o tráfico, os narcóticos não são um problema social como é no Ocidente pois há o temor de sofrer tal punição. Exatamente como Santo Tomás ensina (cf: S.Th. I-II, q. 95, a. 1). Assim, qualquer mercado que sustente com um vício que cause a degradação moral de toda uma sociedade (aqui inclui-se também a pornografia) deve ser reprimido com a força do Estado.
A ética de Rothbard, como vemos em quaisquer livros seus, é uma falsa ética cujo termo da ação humana não é o bem comum, ou antes, a dignidade infinita de Deus, mas sim a propriedade privada. A economia como ciência prática, claro, deve estar pautada na ética, mas em Rothbard não há fundamentação da economia na ética, mas antes o contrário: a ética se fundamentando na economia. O resultado vemos aí.
CONCLUSÃO
Há outras questões em que não entrarei muito em detalhes, como, por exemplo, mercado de órgãos, regulação trabalhista etc. Seria necessário em verdade escrever um livro inteiro para expor e responder a todos os erros. Aqui serve para dar um resumo. O pensamento de Rothbard é típico de estelionatário intelectual pois ensina uma falsa ética e ganhou com isso, mas é antes ensinamento que analisando profundamente parece ter saído de um satanista, de um thelemista. Rothbard pregou a liberdade até o fim de sua vida, mas uma falsa liberdade. Da verdadeira liberdade, da liberdade dos filhos de Deus, dessa liberdade Rothbard foi inimigo mortal. Como o Diabo é.
SAPIENTIAE CHRISTIANAE 